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Tempo de propaganda: STF adia definição sobre futuro do PSD nas eleições

Por Rodrigo Haidar

Partidos que não têm representação na Câmara dos Deputados também têm direito a uma fatia, ainda que menor, do horário reservado à propaganda eleitoral obrigatória das eleições. Foi o que entendeu nesta quarta-feira (27/6) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Apenas Toffoli votou. O julgamento, que foi suspenso depois de quatro horas da leitura do voto sem que houvesse uma definição sobre o tema, será retomado nesta quinta-feira (28/6). O ministro não chegou a entrar na questão central do julgamento: se os deputados que migram para um partido recém-criado, que não existia nas últimas eleições, levam a sua representatividade para o novo partido junto com o mandato.

A resposta à questão definirá a força do PSD nas eleições municipais de 2012 já que saber se terá direito a tempo de propaganda e dinheiro do fundo partidário é fundamental para negociar as alianças políticas.

Na sessão desta quarta, o ministro Dias Toffoli votou para suprimir do parágrafo 2º do artigo 47 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a expressão “e representação na Câmara dos Deputados”. Pela regra, “os horários reservados à propaganda de cada eleição, nos termos do parágrafo anterior, serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados”.

O ministro Dias Toffoli julgou a expressão constitucional, mas manteve os dispositivos que preveem que um terço do tempo de propaganda será dividido igualitariamente e os outros dois terços proporcionalmente ao número de representantes dos partidos na Câmara. Ou seja, garante-se tempo a todos, mas se prestigia aqueles que têm mais deputados federais eleitos.

O PHS, autor de uma das duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo, reclamava a divisão igualitária de todo o tempo de propaganda eleitoral. Para o ministro Dias Toffoli, todos têm direito a tempo de propaganda, mas essa divisão não pode ser igualitária.

Nesta quinta, o ministro entrará na questão esperada pelo mundo político: se um partido que tem representatividade, mas não participou das últimas eleições, tem direito a entrar no rateio do tempo de propaganda partidária — caso do PSD, que têm 52 deputados federais e é a quarta maior bancada da Câmara.

Os ministros devem definir a questão até sexta porque no dia 30 de junho acaba o prazo para a realização das convenções partidárias, de acordo com a lei eleitoral. E no dia 5 de julho é o prazo final para que os partidos peçam o registro das candidaturas e informem quais são suas coligações.

O futuro do PSD será definido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.795, ajuizada por sete partidos políticos no dia 11 de junho passado. Na ação, DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB sustentam que um partido que não participou das últimas eleições — ou seja, que não passou pela prova das urnas — não pode entrar no rateio de tempo de propaganda política.

Já o PSD quer ter acesso aos direitos garantidos a outras legendas com o argumento de que, mesmo sem ter participado das últimas eleições, tem uma bancada expressiva. Ou seja, teria direito ao tempo proporcionalmente ao número de votos que seus deputados receberam nas eleições de 2010, ainda que estivessem em outros partidos.

A ação no Supremo abarca apenas a questão do direito ao rateio do tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. Mas como o tema de fundo é o mesmo da ação em que o PSD pede acesso a recursos do fundo partidário, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, a decisão, na prática, definirá as duas coisas.

É REVOLTANTE: Mais um escândalo no Hospital Municipal de Açailândia. As vítimas agora são as crianças que amontoadas dividem o mesmo leito.

Açailândia – O relato abaixo foi enviado ao Blog por um leitor e paciente do Hospital Municipal de Açailândia que revoltado fez questão de registrar o descaso com as crianças que buscam o SUS para tratamento hospitalar.

Leia na íntegra:

Boa noite Wilton,

Domingo, dia 24/06/2012, estive no hospital Municipal de Açailândia, por motivo de doença. Mandaram-me para a sala de observação pediátrica. Quando cheguei me deparei com uma cena revoltante. A sala tem apenas 2 camas, e em uma das camas haviam quatro crianças tomando soro, isso mesmo que falei uma cama pra quatro crianças.

Uma vergonha!!!

Detalhe, essas crianças tinham passado mal, suspeita-se que, após ter consumido comida supostamente estragada em Convenção Partidária . A sala estava tão cheia, que tinha criança tomando soro até na recepção. Sem falar nos adultos que chegavam também a toda hora com os mesmos sintomas e suspeitas de também ter ingerido a mesma comida na dita Convenção partidária .

* As fotos originais estão sob a posse do Blog, caso o Ministério `Público tenha interesse.

Itinga se prepara para o maior arraial da região

 

Itinga do Maranhão - Em sua terceira edição, o Arraial da Avenida em Itinga do Maranhão terá início na próxima quinta-feira (28) e vai até domingo, dia 1º de julho.

A festa, considerada o maior evento junino da região, já entrou para o calendário dos grandes eventos do município e esse ano espera-se um público aproximado de 25 mil pessoas nas quatro noites de arraial.

O 3º Arraial da Avenida veio valorizar a cultura itinguense com os tradicionais concursos de quadrilha, apresentação de danças, bomba-meu boi e barraquinhas de comidas típicas. A festa movimenta também o comércio informal, aquecendo a economia local.

A Banda Forró Pinote abre o evento na quinta-feira (28) e na sexta-feira (29) é a vez da Banda Baetz fazer a alegria da noite. Sábado (30), quem se apresenta é a Banda Reprise e no domingo, 1º de julho, o 3º Arraial da Avenida vai ser encerrado com chave de ouro com o grande show de forró da banda Cabrobó.

 

Câmara reúne-se com conselhos para discutir Orçamento para o ano que vem

Açailândia – Ontem, 26, na Sala da presidência da Câmara Municipal de Açailândia, foi discutido com representantes dos conselhos municipais, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013.

A pauta principal da reunião foi a participação dos conselhos na elaboração da Lei Orçamentária Anual, visando destinação de recursos compatíveis com suas atividades, além de uma maior estruturação dos referidos conselhos.

Após a discussão da demanda por parte dos conselhos e as explanações dos vereadores, ficou definido que cada órgão apresentará um documento com suas reivindicações, visando o trabalho da Casa junto ao Executivo para a elaboração da LOA.

O presidente da Casa, vereador Aluísio, pôs a Câmara à disposição dos conselhos para futuras reuniões, visando discutir ponto a ponto suas reivindicações, bem como acompanhar a questão junto ao Executivo. “A Câmara vai entrar em recesso parlamentar, mas os trabalhos continuam. Apenas as sessões entram em recesso, então estamos à inteira disposição dos conselhos, não apenas para discutir suas demandas, como para auxiliar com a estrutura da Casa. Além disso, com as reivindicações elaboradas e apresentadas à Câmara, vamos trabalhar junto ao Executivo a elaboração da LOA de forma que atenda a todas as necessidades da sociedade”, garantiu o gestor do legislativo.

O Poder Executivo tem até o dia 30 de setembro para protocolar na Câmara o projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas da administração municipal para o exercício financeiro de 2013. Até o mês de dezembro a Câmara deve votar e Lei Orçamentária, como de praxe. “Havendo este entendimento e a participação da sociedade, através dos conselhos na elaboração da LOA, a Casa poderá votar a lei até sem emendas, já que a participação da sociedade garantirá a contemplação adequada”, observou o presidente.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara.

Falta de Quitação Eleitoral: Quem tem contas de campanha reprovada pode ficar fora das eleições deste ano.

Os ministros do TSE podem reformar decisão tomada em março, quando o tribunal mudou sua jurisprudência tradicional e passou a exigir a aprovação das contas. Até então, a mera apresentação das contas de campanha já dava direito à quitação eleitoral.

Por Rodrigo Haidar

O Tribunal Superior Eleitoral interrompeu, nesta terça-feira (26/6), o julgamento em que irá decidir se a apresentação de contas de campanha é suficiente para que os candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral ou se é necessária a aprovação das contas. A decisão foi adiada por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que prometeu trazer seu voto na próxima quinta-feira (28/6) para definir a matéria.

O julgamento está empatado em três votos a três. Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram para excluir da Resolução 23.376 do TSE o dispositivo que condicionava o registro de candidatura à aprovação das contas. Já o ministro Marco Aurélio e as ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia entenderam que a aprovação das contas é necessária.

Os ministros podem reformar decisão tomada em março, quando o tribunal mudou sua jurisprudência tradicional e passou a exigir a aprovação das contas. Até então, a mera apresentação das contas de campanha já dava direito à quitação eleitoral.

Com a mudança na composição do TSE — o ministro Dias Toffoli entrou no lugar de Ricardo Lewandowski e o ministro Henrique Neves substituiu Marcelo Ribeiro —, a expectativa é de que a jurisprudência anterior volte a reger o entendimento do tribunal sobre a matéria. A decisão será tomada em pedido de reconsideração ajuizado pelo PT e endossado por outras 13 legendas.

Os partidos alegaram que a lei da Minirreforma Eleitoral (Lei 12.034/2009) fixou que a quitação eleitoral é obtida apenas com a apresentação das contas pelo candidato, sem que seja necessário o julgamento do mérito das contas. De acordo com os partidos, a regra criada pelo TSE trouxe sanção de inelegibilidade não prevista em lei e, por isso, afrontaria a segurança jurídica e o princípio da anterioridade eleitoral.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012